RS: Governo paga nova rodada do Devolve ICMS no dia 30 de abril

Mais de 600 mil famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade têm direito ao benefício

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O governo do Rio Grande do Sul realizará no próximo dia 30 de abril o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS, com rees das parcelas fixa e variável. A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Estadual.

A parcela fixa é de R$ 100 por família, enquanto a parcela variável é calculada com base no volume de compras com F nas notas fiscais emitidas no trimestre anterior, além da renda cadastrada no CadÚnico. O benefício é destinado a famílias em vulnerabilidade social e econômica.

Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado como débito em supermercados, farmácias e mais de 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, sem taxa de manutenção.

Quem tem direito ao benefício

Têm direito ao Devolve ICMS as famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

• Recebem o Bolsa Família ou têm dependente matriculado na rede estadual de ensino médio;

• Possuem renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional;

• Têm F ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.

A consulta pode ser feita pelo site: devolveicms.rs.gov.br/participacao, com número do F e data de nascimento.

Sobre o programa

Lançado em 2021, o Devolve ICMS tem o objetivo de promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo às famílias de baixa renda. Desde o início do programa, já foram devolvidos mais de R$ 836 milhões.

Atendimento

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo site oficial (devolveicms.rs.gov.br) ou pelo Call Center 0800 541 2323.Horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e sábados das 8h às 14h.