Projeto de lei define prazo de 12 meses para conclusão das obras do IFRS em Sertão

Texto prevê devolução do terreno ao município caso construção não seja finalizada dentro do período

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A Prefeitura de Sertão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Municipal nº 3.051/2025, que altera a Lei nº 1.886/2009 e estabelece prazo para a conclusão das obras do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) no município. A proposta determina que a construção do prédio físico deve ser finalizada no prazo de 12 meses, contados a partir da data de publicação da nova lei.

Terreno poderá ser devolvido ao município

De acordo com o texto, caso o IFRS não conclua as obras dentro do período estabelecido, a área de terras cedida será revertida ao patrimônio da Prefeitura de Sertão. A devolução também poderá ocorrer antes do prazo, por iniciativa da própria instituição.

O objetivo da medida é garantir o uso efetivo da área pública destinada ao projeto educacional e assegurar que o espaço contribua com o desenvolvimento local. O projeto de lei ainda será analisado e votado pelos vereadores.

Histórico

Na quinta-feira (20/03), representantes da Prefeitura de Sertão participaram de uma reunião em Bento Gonçalves com integrantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e demais autoridades. O encontro discutiu a destinação do prédio inacabado.

Reunião contou com lideranças municipais e federais

Estiveram presentes o prefeito, Homero Fochesatto, acompanhado dos vereadores Renato Della Vechia e Egídio Roque Novelli. Pela reitoria do IFRS, participaram o reitor Júlio Xandro Heck, o diretor do campus sertão, Clever Variani, a pró-reitora de istração, Tatiana Weber, e o coordenador Márcio Vieira. Também acompanharam a reunião o deputado federal Guilherme Pasin e um representante da Advocacia-Geral da União (AGU).

Prédio estava sem uso desde a paralisação das obras em 2009

O prédio em questão teve sua construção iniciada após a cessão do terreno pela prefeitura em 2009, com a finalidade de abrigar uma unidade do IFRS no município. Contudo, a paralisação das obras por parte da empresa responsável resultou no abandono da estrutura.

Proposta é recuperar o espaço para novos usos

Durante a reunião, foi discutida uma parceria para viabilizar a recuperação do prédio e destiná-lo a um novo uso. Segundo a prefeitura, o objetivo é cumprir compromissos assumidos no plano de governo, buscando alternativas para que o imóvel volte a beneficiar a comunidade. Entre as possibilidades está o ressarcimento do loteamento, que poderá ocorrer de forma financeira ou econômica, garantindo o aproveitamento do espaço.